Resumo (76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a redação do inciso I, do art. 7º, da Lei n.º 4.287, de 12 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre novo empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida no município de Uruguaiana, em área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, no local denominado Salso de Baixo”.

Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Uruguaiana a Semana Municipal da Cultura Afro-Brasileira.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.636.637,81.

Resposta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico a manifestação de interesse sobre a Vinícola Municipal para agendamento de visita.

Resposta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico a manifestação de interesse sobre a Vinícola Municipal para agendamento de visita.

Requer a limpeza do entorno da Orla Juraci Luques Jacques, bem como a manutenção nos brinquedos da pracinha localizada nessa área.

Requer manutenção na pintura da sinalização de “PARE” no asfalto localizada nas Ruas Vasco Alves com Flores da Cunha e João Manoel com Sete de Setembro.

Requer manutenção e limpeza da boca de lobo localizada na Rua Vasco Alves, nº 3196.

Requer o reforço da sinalização vertical na rótula localizada no cruzamento das ruas Íris Valls, Coronel Flodoardo Silva e Pinheiro Machado, no Bairro COHAB I.

Requer seja disponibilizado de forma gratuita, mudas de árvores para o interior dos pátios do Habitacional Olavo Rodrigues.

Solicita ao Poder Executivo a colocação da tampa de Boca de Lobo, bem como a devida limpeza e desobstrução, no seguinte endereço: Chácara do Sol, Rua V, em frente a casa nº 240.

Requer informações sobre a aplicação da emenda parlamentar de R$ 421.600,00 destinada pelo Deputado Luiz Carlos Busato à Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.

Requer informações sobre a arrecadação e aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, bem como sobre os custos operacionais do Canil Municipal.

Solicita informações, referente ao Pregão Eletrônico nº 73/2025 – Lei 14.133/21.

Requer encascalhamento e patrolamento na rua José Garibaldi entre as ruas Gal. Câmara e Flores da Cunha.

Faz solicitação de patrolamento e encascalhamento na Rua Santiago Mascia, no bairro Cidade Alegria.

Faz solicitação de substituição de lâmpada nos locais indicados.

Requer providências para realização de operação tapa-buracos e recapeamento no trecho da Rua 13 de Maio, entre as ruas Estilac Leal e Padre Anchieta

Requer informações sobre as condições do transporte utilizado para deslocar as equipes de saúde até o interior do Município de Uruguaiana, diante de relatos de utilização de veículos inadequados, sujos e sem condições mínimas de segurança para circulação em rodovias.

Requer providências quanto à iluminação pública na Vila Itapitocai, incluindo substituição de lâmpadas queimadas e reparos em suportes nos pontos informados.

Requer providências quanto à limpeza e desobstrução do canal de drenagem pluvial localizado na Rua Alaor Bom, no cruzamento com a Rua Ariosto Cantori, no bairro Cidade Nova.

Requer informações detalhadas sobre as obras em execução na Rua Dardo de Menezes, no bairro Santo Inácio.

Requer informações sobre as condições do transporte escolar da linha Nova Aurora – São Bibiano – Caiboaté – Quaraí, incluindo manutenções, vistorias, substituição do veículo e plano de contingência.

Solicita que seja enviada correspondência a BRK para que solucione a situação de vazamento de esgoto cloacal nos seguintes endereços: Bairro Santo Inácio, Rua Engenheiro Otávio Lago, Número 155; Bairro União das Vilas, Beco do Sapo, Número 32.

Solicita ao Poder Executivo a substituição de luminária e haste nos seguintes endereços: Loteamento Chácara do Sol, Rua V, Número 644; Bairro União das Vilas, Beco do Sapo, Número 32.

Solicita ao Poder Executivo os serviços de: patrolamento, encascalhamento, revitalização e desobstrução de valas nos seguintes endereços: Bairro São João, Rua Quatorze de Julho, entre as ruas Flores da Cunha e Andradas; Bairro Cidade Nova 1 (entrada da Cohab 2), Rua Vicente Fittipaldi (em toda a extensão).

Requer providências quanto à limpeza, revitalização e manutenção das praças públicas localizadas no Parcão.

Requer providências urgentes de patrolamento e encascalhamento na Rua General Bento Gonçalves, entre as ruas Deputado Fernando Ferrari e a Setembrino de Carvalho.

Requer providências urgentes sobre a caixa d’água da Vila Itapitocai, que se encontra sem tampa e com água contaminada, causando problemas de saúde nos moradores.

Requer envio de correspondência oficial Exmo. Sr. Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre-RS, ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública, em Porto Alegre-RS, ao Exmo. Sr. Comandante-geral da Brigada Militar, em Porto Alegre-RS, ao Exmo. Sr. Chefe de Polícia, em Porto Alegre-RS, à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre-RS, solicitando o aumento do efetivo de Policiais Militares, na cidade de Uruguaiana-RS.

Requer patrolamento e encascalhamento da rua General Canabarro , no trecho entre as ruas Feliciano Ribeiro e Benjamin Constant

Indica à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Saúde que adotem medidas para publicação anual de relatório contendo informações detalhadas sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no município, contemplando, entre outros aspectos: Número de alunos diagnosticados com TDAH na rede municipal de ensino; Serviços de saúde mental utilizados por crianças, adolescentes e adultos com TDAH; Tempo médio de espera para atendimento em serviços especializados; Resultados de aprendizagem e acompanhamento pedagógico e Inclusão social e participação em programas de apoio psicossocial e reabilitação.

Indica ao Executivo Municipal a instalação de placas informativas com QR Code em imóveis, monumentos e prédios tombados pelo patrimônio histórico e cultural do Município de Uruguaiana.

INDICA a limpeza, manutenção, substituição e padronização das placas indicativas orientativas instaladas no município de Uruguaiana.

Indica ao Executivo que seja excluído o sistema de agendamentos para consultas nas ESFs .

Indica ao Poder Executivo a realização dos reparos necessários na Rua Estilac Leal, a fim de garantir o direito dos moradores de acessar suas residências com segurança e dignidade.

Indica ao Poder Executivo que institua o Programa de Navegação de Paciente com neoplasia de mama no Município de Uruguaiana.

Homenagear o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), pelo relevante trabalho prestado à comunidade, especialmente no atendimento psicossocial de pessoas em situação de rua e indivíduos com transtornos mentais ou relacionados ao uso de substâncias.

Homenagear os Agentes de Saúde Comunitários, em reconhecimento aos excelentes serviços prestados à população com muita dedicação, profissionalismo e carinho.

Moção de congratulações e louvor à Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM) por conquistar o 1º lugar como conta governamental com maior engajamento na internet em todo o país.

Moção de congratulações e louvor ao Senhor Aguinaldo Rezende de Canes por sua notável superação e conquista do título de Bacharel em Fisioterapia.

Moção de pesar pelo falecimento da professora Jerusa Kasburg Oliveira da Costa e Silva, que atuou na Escola EMEB José Francisco Pereira da Silva e deixou relevante contribuição à educação municipal.

Convite que no dia 27 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), por meio de sua Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), realizará a 26ª edição do evento SIAPC (Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas).

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 8.277.318,89.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 788.450,41.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.535.533,14.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Câmara Municipal quanto à destinação dos recursos oriundos da operação de crédito autorizada pela Lei nº 5882/2025 (Projeto de Lei nº 82/2025), no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 2º, da Lei n.º 5.601, de 20 de outubro de 2023, que “Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de imóvel denominado Quiosque 2 do Calçadão, nas condições que menciona”.

Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.299, de 11 de novembro de 2021 e 5.777, de 18 de setembro de 2024.