Resumo (74ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Manifestação da APEMU e Conselho Geral, sobre o PL Nº59/2025 e o PL Substitutivo Nº3/2025

Encaminha Ata 22/2025 e informações complementares acerca do Projeto de Lei nº 177/2025.

Encaminha C.I. nº 103/2025 da SMS - DVS-SMS, em resposta ao Ofício nº 1763/2025/DLEG da Ver.ª Márcia Fumagalli.

Encaminha C.I. nº 932/2025 da SMS, em resposta ao Ofício nº 1772/2025/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha C.I. nº 931/2025 da SMS, em resposta ao Ofício nº 1758/2025/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha C.I. nº 933/2025 da SMS, em resposta ao Ofício nº 1551/2025/DLEG do Ver. Braite.

Encaminha C.I. nº 898/2025 da SECAD, em resposta ao Ofício nº 1770/2025/DLEG da Ver.ª Stella Luzardo.

Prefeitura da Barra do Quaraí/RS encaminha Nota de Agradecimento pela participação nas Comemorações alusivas aos 30 anos de Emancipação.

SIMERS solicita informação sobre aplicações de recursos municipais destinados a Santa Casa

Requer envio de correspondência oficial ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através da Secretaria Municipal de Educação, e a 10ª Coordenadoria Regional de Educação em Uruguaiana comunicando sobre a Mostra Brigadiana, organizada pela Brigada Militar, no dia 12 de novembro de 2025, na Praça Barão do Rio Branco.

Requer ao Poder Executivo Municipal que adote providências imediatas para solucionar os alagamentos recorrentes na travessa localizada entre as ruas Venâncio Aires e Bento Gonçalves, que têm deixado o trecho completamente intransitável em dias de chuva.

Requer informações ao Poder Executivo sobre os serviços de manutenção e melhorias nos bretes do interior do município, incluindo o cronograma, critério de prioridade e recursos empregados nas ações realizadas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Requer ao Poder Executivo Municipal a conclusão do asfaltamento da Rua Estilac Leal, entre as ruas Monteiro Lobato e Telmo Bastos.

Requer ao Executivo Municipal a realização de patrolamento e encascalhamento no Brete do Itapitocaia, nas Três Bocas, visando garantir melhores condições de tráfego e acesso aos moradores da localidade.

Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos na rótula da Rua Duque de Caxias e em toda a extensão da Rua 15 de Novembro.

Requer a revitalização da pista de caminhada da Cohab II.

Requer manutenção da iluminação pública no Loteamento Anita Garibaldi próximo a casa 4 quadra 1, Bairro Tabajara Brites.

Requer providências para sinalização e pintura da lombada na rua General Vitorino, entre Dr. Maia e Júlio de Castilhos

Requer providências ao Executivo à fiscalização sobre documentação os equipamentos de segurança para veículos motos elétricas.

Requer ao Executivo Municipal a adoção de providências relativas às políticas públicas que visem à redução da mortalidade infantil no município.

Requer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, por intermédio da Diretoria de Agricultura, o fornecimento da chave de acesso ao galpão da antiga Vinícola Municipal, localizado no distrito de São Marcos, a fim de possibilitar vistoria técnica e acompanhamento das condições estruturais do imóvel.

Faz solicitação de substituição de lâmpada nos locais indicados.

Faz solicitação de patrolamento e encascalhamento nos locais indicados.

Faz solicitação de roçagem e limpeza de boeiros na Travessa do Paiol, no bairro Rio Branco.

Solicita que seja enviada correspondência a BRK para que solucione a situação de vazamento de esgoto cloacal no seguinte endereço: Na Rua General Hipólito, nº 1722, Bairro Nova Esperança I .

Solicita ao Poder Executivo que seja feita operação Tapa Buracos na via de cruzamento das Ruas Santos Dumont com a Setembrino de Carvalho.

Solicita ao Poder Executivo os serviços de patrolamento e encasacalhamento na Travessa ao lado da Arena Society Campos, localizada na Rua Erico Veríssimo, no Bairro Vila Julia.

Providências com relação a conserto e limpeza de boca de lobo na Rua: Santana, 1779 – Bairro: Centro

Requer a remoção de fios caídos na Rua: Duque de Caxias, 1625 - Centro

Requer limpeza e manutenção na pracinha da Rua José Servan no Bairro São Miguel.

Requer patrolamento na estrada vicinal de acesso a estação experimental do IRGA Uruguaiana.

Indica ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana analise e avalie a possibilidade de destinação de área localizada na Praça Argentina para a Escola Municipal de Educação Infantil Tia Mercedes.

Indica ao executivo Municipal a abertura do 4º Andar da Santa Casa de Caridade.

Indica o afastamento preventivo do Procurador da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, Ricardo Peixoto San Pedro, investigado pelo Ministério Público na ação ET/IC nº 00922.000.733/2021 pela compra de álcool em gel falsificado e superfaturado (fraude licitatória); e do Secretário da Secretaria Municipal de Governo, Paulo André Peixoto Fossari, em decorrência da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 5162464-81.2024.8.21.0001/RS, originada da investigação da Polícia Civil do Rio Grande do Sul/Ministério Público do Rio Grande do Sul (Operação Pombo de Ouro e desdobramento Operação Gaspar), que apurou fraude licitatória envolvendo funcionários fantasmas da empresa CRP Empreendimentos e o Município de Uruguaiana. Bem como da ação judicial contra os mesmos (Paulo André Peixoto Fossari e Ricardo Peixoto San Pedro) referente a peculato (roubo) de equipamentos da antiga Vinícola Municipal, cuja investigação teve início no Ministério Público Federal e foi posteriormente remetida à Justiça Estadual para julgamento. A presente indicação fundamenta-se no princípio da moralidade administrativa, que impõe à administração pública a obrigação de agir com ética, honestidade e boa-fé, preservando o interesse público e a confiança da população nos agentes públicos.

Indica ao Executivo Municipal campanha sobre o uso de capacete para condutores de veículos patinetes

Estudo sobre instalação de rede elétrica, na Rua: Mal. Floriano, 2001 - Centro

Requer envio de Moção de Congratulações e Louvor à Direção da Escola Municipal de Educação Infantil Mario Quintana, pela passagem do aniversário da escola, que será comemorado no dia 27 de Novembro de 2025.

Requer envio de Moção de Congratulações e Louvor à Direção do Colégio Estadual Dr. Roberval Beheregaray de Azevedo, em Uruguaiana-RS, pela passagem do aniversário de 39 anos da instituição estadual de ensino, comemorada no dia 19 de novembro de 2025.

Requer envio de Moção de Congratulações e Louvor ao Comando-Geral da Brigada Militar, em Porto Alegre-RS, ao Comando do 1º Batalhão de Área de Fronteira (1º BPAF) em Uruguaiana-RS, ao Comando Regional de Polícia Ostensiva Extremo Oeste (CRPO/EO) em Uruguaiana-RS, ao Comando do 2º Pelotão Ambiental da Brigada Militar e 6° BP CHOQUE, em Uruguaiana-RS, pela passagem do aniversário de 188 anos da Brigada Militar, no dia 18 de Novembro de 2025.

Moções de Congratulações e Louvor aos agentes da Segurança Pública da Guarda Municipal de Uruguaiana – RS na pessoa do Secretário de Segurança e Trânsito e o Comandante da Guarda Municipal, Policiamento da Brigada Militar na pessoa do comandante regional do CRPO/EO e o do 1° BPAF, comandante do 6° BP CHOQUE, comandante do Batalhão Ambiental, comandante da fração do batalhão fazendário, Polícia Civil na pessoa dos delegados, Welington, Nilson, Vinícios, Carolina e Matheus titulares das delegacias em Uruguaiana, Polícia Federal na pessoa do delegado Fabrício, Polícia Rodoviária Federal na pessoa do inspetor chefe Alex, Polícia Penal do IPU na pessoa do diretor Franck, Polícia Penal da Penitenciária Modulada na pessoa do diretor Alex, pelos relevantes serviços prestados a comunidade que elevaram o índice da comarca para segunda colocação em menor taxa de crime de homicídio, conforme apurado pelo IBGE em seu anuário de 2025.

Moções de Congratulações e Louvor aos agentes da Guarda Municipal de Uruguaiana, GM Fem Mattos, GM Costa e GM Friggi, pelo heróico ato de salvar a vida de um bebê de apenas quatro meses através da manobra de Heimlich, ocorrido no dia 16/10/2025.

Moção de Congratulações e Louvor a Sra. Rosana Arype Reyes e o Sr. Teófilo Reyes pela trajetória de fé, liderança e compromisso cristão junto ao grupo de jovens “Amigos em Busca de Cristo” (ABC) e ao Movimento de Cursilhos de Cristandade (MCC), que há anos transformam vidas e fortalecem a comunidade católica de Uruguaiana.

Requer envio de Moção de Congratulações e Louvor à Diretoria da Associação Beneficente “Antônio Mendes Filho” (ABAMF) – Regional Uruguaiana/DTG Piquete Saraquá, pela realização nos dias 7,8 e 9 de novembro de 2025 do XXVII Rodeio Artístico e Cultural.

Requer envio de Moção de Congratulações e Louvor aos Policiais Civis da DRACO (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais) de Uruguaiana, que dia de 03.11.2025 realizou a prisão de um servidor que traficava nas dependências de um Órgão Público, por tráfico de drogas.

Frente Parlamentar da Erva-Mate AL/RS convida para Seminário da Erva-Mate dia 21/11/2025 as 9h30 até as 16h. Ilópolis/RS

Altera a redação do art. 2º, da Lei n.º 5.088, de 30 de outubro de 2019, que “Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de área e instalações do Restaurante da Praça, nas condições que menciona”.

Autoriza o Município conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul – COHAB/RS.

Dá nova redação ao art. 4º, da Lei n.º 5.253, de 19 de julho de 2021, que “Autoriza o Município a desafetar e proceder a doação de área ao Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública – Comando de Polícia de Choque da Brigada Militar, para instalação do Batalhão de Policiamento de Choque no município de Uruguaiana, nos termos que menciona”.