1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2018
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA EXTENSÃO DA RUA SANTOS DUMONT, LOCALIZADA NO BAIRRO UNIÃO DAS VILAS, E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUGUAIANA A RECEBER DOAÇÕES DE ÁREAS, CONFORME MENCIONA.
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Aprovado
Obs.: Vereadora Zulma ausente. Presidente não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2018
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO – PPA 2018/2021, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2018, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, AS LEIS N.º 4.820/17 E 4.823/17.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2018
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.609.465,52.
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Aprovado
Obs.: Vereadora Zulma ausente. Presidente não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2018
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 302.995,91.
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Aprovado
Obs.: Vereadora Zulma ausente. Presidente não vota.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2018
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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