1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2018
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À MITRA DIOCESANA DE URUGUAIANA, CONFORME MENCIONA.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2018
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO, CONFORME MENCIONA.
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Aprovado
Obs.: a Retirada.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2018
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.364/1976.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2018
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2018
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIO DO RIO GRANDE DO SUL, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO FAMURS.
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Aprovado
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