1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências.
Obs.: VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
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Urgência Urgentíssima Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.299/2021 e 5.777/2024.
Obs.: VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
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Urgência Urgentíssima Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
Obs.: VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
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Urgência Urgentíssima Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a contratação de profissionais, por tempo determinado, para compor Equipe de Atenção Primária Prisional - eAPP, vinculada à SMS.
Obs.: VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
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Urgência Urgentíssima Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera o artigo 11, da Lei nº 5.432, de 16 de agosto de 2022, que “Institui o Programa Municipal de Bolsa Auxílio a Médicos Residentes, direcionado aos profissionais que buscam se aperfeiçoar em áreas carentes de especialistas no município de Uruguaiana/RS”.
Obs.: VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
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Urgência Urgentíssima Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de Engenheiros e Arquitetos, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à SEPLAN, à SEMIUR, à SESTRA e SECAD.
Obs.: VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
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Urgência Urgentíssima Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00.
Obs.: VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
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Urgência Urgentíssima Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 62.872.236,56.
Obs.: VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
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Urgência Urgentíssima Aprovada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.299/2021 e 5.777/2024.
Obs.: EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a contratação de profissionais, por tempo determinado, para compor Equipe de Atenção Primária Prisional - eAPP, vinculada à SMS.
Obs.: EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera o artigo 11, da Lei nº 5.432, de 16 de agosto de 2022, que “Institui o Programa Municipal de Bolsa Auxílio a Médicos Residentes, direcionado aos profissionais que buscam se aperfeiçoar em áreas carentes de especialistas no município de Uruguaiana/RS”.
Obs.: EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de Engenheiros e Arquitetos, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à SEPLAN, à SEMIUR, à SESTRA e SECAD.
Obs.: EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00.
Obs.: EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 62.872.236,56.
Obs.: EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado
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