1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E A SUA FONTE DE CUSTEIO, CRIA A URUGUAIANA PREVIDÊNCIA SOCIAL – URUPREV, NA FORMA DE AUTARQUIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL VINCULADO A URUPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Resolução nº 9 de 2017
Autor: Mesa Diretora
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AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A ASSOCIAR-SE E A CONTRIBUIR, ANUALMENTE, PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS – ABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Convite nº 222 de 2017
Autor: Diversos - Diversos
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Tribunal de contas do RS convida para posse dos conselheiros, dia 12 de dezembro/2017, às 11h, em Porto Alegre/RS.
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Matéria não votada
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5 - Convite nº 223 de 2017
Autor: Diversos - Diversos
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1º B.P.A.F. convida para a formatura do PROERD, dia 8 de dezembro, às 18h.
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Matéria não votada
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6 - Convite nº 224 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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SEMED convida para inauguração da obra do complexo escolar Elvira Ceratti - CAIC, dia 13 de dezembro, às 19h.
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Matéria não votada
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7 - Convite nº 225 de 2017
Autor: Diversos - Diversos
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Conselho Deliberante de Paso de Los Libres/RA convida para a sessão especial de posse do intendente e dos Concejales, dia 10 de dezembro/2017, às 9h, no club Progreso.
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Matéria não votada
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8 - Convite nº 226 de 2017
Autor: Diversos - Diversos
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Associação comercial e Industrial de Uruguaiana convida para o 4ª Baile das Princesas, dia 9 de dezembro/2017, às 21h, no clube Comercial em Uruguaiana.
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Matéria não votada
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9 - Convite nº 227 de 2017
Autor: Diversos - Diversos
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Grupo Caminho Azul convida para a formatura do projeto Mãos que Falam, dia 23 de dezembro/2017, às 19h, no Teatro Rosalina Pandolfo.
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Matéria não votada
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10 - Convite nº 228 de 2017
Autor: Diversos - Diversos
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5º Distrito Naval convida para cerimônia alusiva ao dia do Marinheiro, dia 13 de dezembro, às 10h em Rio Grande/RS.
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Matéria não votada
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