Matérias do Expediente (44ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: Clemente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece a suspensão e cassação de alvarás de funcionamento aos estabelecimentos comerciais que procederem a venda ou fornecimento de qualquer natureza de bebidas alcoólicas e outros ilícitos a menores de idade e incapazes no Município de Uruguaiana-RS e dará outras providências. - |
Matéria lida |
| 11 |
Justificativa de Ausência de Parlamentar nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Juca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ver. Joalcei Justifica ausência parlamentar no dia 13.06.2024 - |
Matéria lida |
| 31 |
Ofício nº 111 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ofício nº167/2024/GAPRE com a C.I. nº481/2024/SEPLN em atenção ao Ofício nº 409/2024/DLEG. - |
Matéria lida |
| 41 |
E-mail recebido nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Diversos - Diversos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OF/BRK/CAM-183/2024 em resposta ao Ofício Div. nº 908/2024/DLEG - |
Matéria lida |