Matérias do Expediente (2ª Reunião entrega Certificados da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Assegura aos professores das redes pública e privada de todos os níveis de ensino no Município de Uruguaiana a concessão de 50% de desconto sobre o valor efetivamente cobrado pelos ingressos de casas de diversão e estabelecimentos similares que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural.

Revoga a Resolução nº 86, de 21 de dezembro de 2023 que institui o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo Municipal, para exercício 2024.