1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.016.638,89.
Obs.: VOTAÇÃO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
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Urgência Urgentíssima Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Inclui Programas e Ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, de que trata a Lei n.º 5.584, de 3 de outubro de 2023.
Obs.: VOTAÇÃO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
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Urgência Urgentíssima Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.299/2021 e 5.584/2023.
Obs.: VOTAÇÃO REGIME URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
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Urgência Urgentíssima Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 16.023.987,45.
Obs.: VOTAÇÃO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
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Urgência Urgentíssima Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.016.638,89.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Inclui Programas e Ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, de que trata a Lei n.º 5.584, de 3 de outubro de 2023.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.299/2021 e 5.584/2023.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 16.023.987,45.
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Aprovado
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