31 - Moção nº 429 de 2023
Autor: Delgado
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MOÇÃO de Congratulações e Louvor ao Sr. Luiz Felipe Martins Bastos pelo resultado conquistado no Campeonato Sul Americano de Jiu-jitsu 2023.
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Aprovado
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32 - Moção nº 430 de 2023
Autor: Delgado
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MOÇÃO de Congratulações e Louvor à Rádio Charrua, pelos seus 87 anos de existência.
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Aprovado
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51 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.299/2021 e 5.454/2022.
Obs.: EM DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICAS
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Aprovado
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52 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.872.419,93.
Obs.: EM DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICAS
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Aprovado
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53 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.229.586,51.
Obs.: EM DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICAS
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Aprovado
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55 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Autor: Bancada Progressista
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Denomina o Ginásio da Escola Rui Barbosa Bernardo de Oliveira Jaques.
Obs.: EM 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
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Aprovado
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