1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - LEI Nº 2.413/1993, CONFORME MENCIONA.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2014 QUE INSTITUI A LICENÇA ESPECIAL DE FUNDO DE COMÉRCIO, NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONFORME MENCIONA.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS I AO XXXIV DO ARTIGO 78, DO CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO (LEI N.º 1970/1988, CONFORME MENCIONA.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 152 E 153 DO CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO (LEI Nº 1970/1988, CONFORME MENCIONA.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.413, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993, E CRIA A TAXA DE TURISMO - TT NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.313/2003, CONFORME MENCIONA.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.746/2016.
Obs.: (VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA) ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.746/2016.
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Aprovado
Obs.: Regime de Urgência Urgentíssima.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 581.885,69.
Obs.: (VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA) AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 581.885,69.
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Aprovado
Obs.: Regime de Urgência Urgentíssima.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2014/2017, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2017, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, AS LEIS N.º 4.240/2013 E 4.712/2016.
Obs.: (VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA) INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2014/2017, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2017, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, AS LEIS N.º 4.240/2013 E 4.712/2016.
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Aprovado
Obs.: Regime de Urgência Urgentíssima.
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11 - Requerimento nº 67 de 2017
Autores: Delgado, Clemente, Elton da Rocha, Eric Lins, Fernando Tarragó, Josefina Soares, Mano Gás, Suzana Alves, Vilson Jose Brites, Zulma
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ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 68 de 2017
Autor: Eric Lins
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA SEGTRAM QUANTO AO FORNECIMENTO DE CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
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Aprovado
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13 - Indicação nº 263 de 2017
Autor: Zulma
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QUE REALIZE ESTUDOS E SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR NOVO ACESSO AO PRÉDIO DA PENITENCIÁRIA MODULADA DE URUGUAIANA.
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Aprovado
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