1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - LEI Nº 2.413/1993, CONFORME MENCIONA.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2014 QUE INSTITUI A LICENÇA ESPECIAL DE FUNDO DE COMÉRCIO, NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONFORME MENCIONA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS I AO XXXIV DO ARTIGO 78, DO CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO (LEI N.º 1970/1988, CONFORME MENCIONA.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 152 E 153 DO CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO (LEI Nº 1970/1988, CONFORME MENCIONA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.413, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993, E CRIA A TAXA DE TURISMO - TT NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.313/2003, CONFORME MENCIONA.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, MANTER, OPERAR E EXPLORAR NAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE URUGUAIANA, ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ESTABELECE, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, OS REQUISITOS PARA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU DE OUTRA NATUREZA, COM PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE URUGUAINA.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE EÓLICO EM URUGUAIANA.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INCLUI § 5º, NO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 3.520/2005, CONFORME MENCIONA.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.019/89, CONFORME MENCIONA
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 3.829/2007 E 4.600/2015.
Obs.: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 3.829/2007 E 4.600/2015.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 4.760/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.760/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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