Matérias da Ordem do Dia (70ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 52 |
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.964.816,09. - - Aprovada a inclusão na pauta
Em discussão e votação única |
Aprovado |
| 51 |
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2022, concedendo desconto em juros e multas de débitos tributários e não tributários inscritos ou não em divida ativa, com vencimento até 31/12/2021. - - REGIME URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
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Urgência Urgentíssima Aprovada |
| 37 |
Moção de Congratulações e Louvor a Chico Alves pelos 45 anos como funcionário público pela Prefeitura Municipal. - - |
Aprovado |
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| 36 |
Moção de Congratulações e Louvor à Dra. Cristiane França pela posse como nova diretora da ABORS - Associação Brasileira de Odontologia do Rio Grande do Sul - - |
Aprovado |
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| 35 |
MOÇÃO de Congratulações e Louvor à Família Rispoli pelos 48 anos de atividade do Supermercado Rispoli. - - |
Aprovado |
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| 34 |
MOÇÃO de Congratulações e Louvor aos organizadores do 6º Open de Tênis Fernando Bastos Fittipaldi. - - |
Aprovado |
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| 33 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR aos novos Diretores das escolas Municipais de Uruguaiana-RS. - - |
Aprovado |
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| 32 |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Odilmar Pinheiro. - - |
Aprovado |
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| 31 |
Moção de Congratulações e Louvor a Otávio Spencer Camponogara pela Olimpíada Nacional de Ciências. - - |
Aprovado |
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| 6 |
Que seja viabilizado estudo para redução de velocidade na Rua Duque de Caxias. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Requer que seja disponibilizado Fisioterapeuta no interior do Município. - - |
Aprovado |