Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Inclui os artigos 123-A, 123-B, 123-C, 123-D e 123-E na Lei 2.413/93 (Código Tributário do Município).

Em 2ª Discussão e Votação

Requer envio de correspondência oficial ao PROCON de Uruguaiana, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) e ao Ministério Público Estadual para apuração de possível irregularidade no atendimento aos consumidores, por parte da Concessionária BRK Ambiental.

TEC RS comunica que emitiu Parecer relativo às contas do gestor do Município de Uruguaiana, no ano de 2015, conforme Decisão transitada em julgado no Processo nº 3153-0200/15-5. Parecer nº 19.697 - Parecer Desfavorável a aprovação às contas de Governo do Sr. Luiz Augusto Furhmann Schneider, Administrador do Executivo Municipal de Uruguaiana, no exercício de 2015, conforme Decisão transitada em julgado no Processo nº 3153-0200/15-5.

Comissão de Justiça e Redação - Parecer 03

Parecer DESFAVORÁVEL à tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 113/2021, do Ver. Zaccaro que Instituí o Programa Amigos da Saúde em Uruguaiana.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 504.724,75.

Incluido na pauta