Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Cria o Programa “CACHORRÓDROMO – Espaço público para cães”, no município de Uruguaiana.

Denomina-se CASA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO MADRE TERESA DE CALCUTÁ, o prédio localizado na rua Eustáquio Ormazabal nº. 2590, no bairro Nova Esperança, no município de Uruguaiana.

Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 5.299/2021 e 5.300/2021.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.494.505,60.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de 13.843.751,80.

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados encaminha informações das transferências financeiras de recursos da União destinados ao município de Uruguaiana (Janeiro/2022).

TEC RS comunica que emitiu Parecer relativo às contas do gestor do Município de Uruguaiana, no ano de 2015, conforme Decisão transitada em julgado no Processo nº 3153-0200/15-5. Parecer nº 19.697 - Parecer Desfavorável a aprovação às contas de Governo do Sr. Luiz Augusto Furhmann Schneider, Administrador do Executivo Municipal de Uruguaiana, no exercício de 2015, conforme Decisão transitada em julgado no Processo nº 3153-0200/15-5.

10ª Coordenadoria Regional de Educação encaminha informações em resposta ao Requerimento Verbal 04/2022.

CNAPS - Central Nacional das Entidades Representantes dos Beneficiários da Previdência Social, requer apoio referente a tramitação no Senado Federal o PLS, 172/14, que modifica a lei 8,213/91.

CNAPS - Central Nacional das Entidades Representantes dos Beneficiários da Previdência Social, solicita que façam gestões junto aos Deputados e Deputadas Federais e aos Senadores e Senadoras para que seja revogado o Parágrafo 6º, do Art. 115, da Lei Federal nº 8.213/1991., que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.