Ocorrências da Sessão (84ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Serão arquivadas nos termos do art.118 do Regimento Interno as seguintes proposições:
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 – Protocolo nº 405/2021/LEG – Vers. Manoela Couto e Marcelo Lemos - Acresce dispositivos à Resolução nº 09, de 03 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município.
Projeto de Lei nº 42 – Protocolo nº 399/2021/LEG – Verª Manoela Couto - Dispõe sobre a fiscalização das políticas públicas e dos gastos públicos durante a Pandemia do Coronavírus.
Projeto de Lei nº 47 – Protocolo nº 477/2021/LEG – Verª Zulma Ancinello - Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas, assim considerados aqueles que, mediante decisão judicial transitada em julgado, ostentarem contra si condenação por quaisquer dos crimes tipificados na Lei Maria da Penha, não possam assumir cargos públicos no município de Uruguaiana e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 52 – Protocolo nº 524/2021/LEG – Verª Manoela Couto- Cria o Programa Bueiro Inteligente. (Substitutivo nº 02 - Protocolo nº 602/2021/LEG – Vers Bispo Padovan e Manoela Couto - Cria o Programa Bueiro Inteligente).
Projeto de Lei nº 84 – Protocolo nº 774/2021/LEG – Verª Zulma Ancinello - Institui o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho” para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, no âmbito do município de Uruguaiana e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 103 - Protocolo: 874/2021/Leg – Ver Zaccaro - Institui a “Semana Municipal de Agricultura no município de Uruguaiana.
Projeto de Lei nº 107 - Protocolo: 911/2021/Leg – Ver Zaccaro - Denomina Walter Pinto do Canto, a Rua N do conjunto habitacional Dr. Olavo Rodrigues, em Uruguaiana.
Projeto de Lei nº 108 - Protocolo: 929/2021/Leg – Ver Celso Duarte - Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona
Projeto de Lei Ordinária nº 113 – Protocolo nº 966/2021/LEG – Ver. Zaccaro - Fica instituído o Programa Amigos da Saúde em Uruguaiana.
Projeto de Lei Ordinária nº 118 – Protocolo nº 998/2021/LEG – Ver.ª Márcia Fumagalli – Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos sobre o Direito dos Animais, Proteção e Bem Estar Animal no programa curricular das escolas públicas municipais de Uruguaiana/RS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 120 – Protocolo: 1000/2021/Leg – Poder Executivo – Acrescenta parágrafo único no artigo 2º, da Lei N.º 3.741, de 2 de maio de 2007, que “Estabelece normas que regulam o funcionamento do comércio varejista de bebidas (24 horas) no Município de Uruguaiana/RS e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária nº 124 – Protocolo nº 1021/2021/LEG – Ver.ª Zulma Ancinello – Institui a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Uruguaiana, de cartazes informativos nos órgãos e instituições públicas, bem como também espaços públicos de esporte e lazer; com o número da Lei Maria da Penha, número de telefone da Polícia Militar, da Sala de Operações do 1º BPAF, da Patrulha Maria da Penha e da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM)
Projeto de Lei nº 132 - Protocolo: 1058/2021/Leg – Poder Executivo - Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.
Projeto de Lei Ordinária nº 134/2021 – Protocolo no 1081/2020/Leg – Ver. Egídio Carvalho –Inclui o Encontro dos Basqueteiros de Uruguaiana no calendário de eventos oficiais do município de Uruguaiana.
Projeto de Lei Ordinária nº 135/2021 – Protocolo no 1082/2020/Leg – Ver. Egídio Carvalho – Denomina Valdir Santos Nogueira, a rua Y na, Chácara do Sol em Uruguaiana.
Projeto de Lei Ordinária nº 139/2021 – Protocolo no 1093/2020/Leg – Bancada Progressista – Modifica a ementa da Lei 5.193 de 2020, e dá nova redação ao seu art. 1º. (Dia Cavalgada Cavalos no Obelisco)
Projeto de Lei Ordinária nº 140/2021 – Protocolo no 1095/2020/Leg – Ver. Marcelo Lemos – Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.
Projeto de Lei Ordinária nº 141/2021 – Protocolo no 1097/2020/Leg – Vers. Manoela Couto e Marcelo Lemos – Considera Esportes Eletrônicos (eSports) modalidade esportiva no Município de Uruguaiana e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 146/2021 – Protocolo no 1110/2020/Leg – Executivo – Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, de que trata a Lei n.º 3.561, de 29 de dezembro de 2005, alterada pela Lei n.º 4.143, de 18 de dezembro de 2012.
Projeto de Lei Ordinária nº 151/2021 – Protocolo no 1131/2020/Leg – Ver. Zaccaro – Dispõe sobre programa para identificar o diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com Dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade - TDAH na rede pública e privada de educação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 153/2021 – Protocolo no 1159/2020/Leg – Verª Zulma Ancinello – Altera a Lei Municipal nº 4.883 de Dezembro de 2017, instituindo o “Cartão Solidário”.
Projeto de Lei Ordinária nº 156 - Protocolo: 1206/2021/Leg – Ver. Bispo Padovan - Cria o Serviço Voluntário de Capelania Escolar nas unidades da rede pública municipal de ensino em Uruguaiana.
Projeto de Lei Ordinária nº 159 - Protocolo: 1210/2021/Leg – Poder Executivo - Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de Profissionais à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Projeto de Lei Ordinária nº 162 - Protocolo: 1213/2021/Leg – Poder Executivo - Dispõe sobre a contratação de Enfermeiro, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, para atuar na Unidade Sentinela do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST OESTE.
Projeto de Lei nº 164/2021 – Protocolo no 1240/2020/Leg – Poder Executivo - Dispõe sobre a contratação de Assistentes Sociais e Psicólogos, por tempo determinado, para atender necessidades e prioridades definidas pela política de educação, por meio de equipes multiprofissionais, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Projeto de Lei nº 165/2021 – Protocolo no 1241/2020/Leg – Poder Executivo - Amplia o prazo do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021, instituído pela Lei n.º 5.197, de 28 de janeiro de 2021, com respectivas prorrogações nos termos das Leis n.ºs 5.225, de 2021 e 5.265, de 2021.
Projeto de Lei nº 166/2021 – Protocolo no 1242/2020/Leg – Poder Executivo - Autoriza o Município a proceder à concessão de direito real de uso de área à Casa de Caridade Renascer.
Projeto de Lei nº 167/2021 – Protocolo no 1243/2020/Leg – Poder Executivo - Amplia o número de vaga e autoriza a contratação de Médico Veterinário, vinculado à SEMA, de que trata a Lei n.º 4.858, de 28 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à SEPLAN; à SEMUDE; à SEMA e à SEMIUR.
Projeto de Lei Ordinária nº 168 - Protocolo: 1244/2021/Leg – Poder Executivo - Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio em geral no município de Uruguaiana/RS.
Projeto de Resolução nº 6/2021 – Protocolo no 1112/2020/Leg – Verª Manoela –Cria a medalha ‘Zumbi dos Palmares’ a ser concedido às personalidades que se distinguirem na prestação de relevantes serviços à comunidade uruguaianense nas questões de promoção e combate a desigualdade racial.
Projeto de Resolução nº 7 – Protocolo nº 1201/2021/LEG – Mesa Diretora - Inclui os § 4º e 5 ao art. 114 da Resolução nº 33, de 15 de dezembro de 1995 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana.
Projeto de Resolução nº 8 – Protocolo nº 1202/2021/LEG – Mesa Diretora - Altera § 6º do Art. 2º da Resolução nº 32 que Instituiu a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Uruguaiana.