5 - Requerimento nº 230 de 2021
Autor: Egidio
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Pedindo prioridades na liberação de medicamentos; no tratamento (TFD), e no atendimento médico de homens e mulheres portadores de Lúpus.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 127 de 2021
Autor: Marcelo
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Indica a disponibilização de internet no Terminal de ônibus.
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Aprovado
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51 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Estabelece nova prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021, de que trata a Lei Municipal n.º 5.197, de 28 de janeiro de 2021.
Obs.: Votação do Regime de Urgência Urgentíssima
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Urgência Urgentíssima Aprovada
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52 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 505.287,85.
Obs.: Votação de Regime de Urgência Urgentíssima
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Urgência Urgentíssima Aprovada
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53 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título subvenção social, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana - HSCCU, no valor de R$ 500.000,00, para auxiliar nas despesas decorrentes da pandemia de COVID-19.
Obs.: Votação de Regime de Urgência Urgentíssima
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Urgência Urgentíssima Aprovada
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54 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Estabelece nova prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021, de que trata a Lei Municipal n.º 5.197, de 28 de janeiro de 2021.
Obs.: Incluído na reunião para votação
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Aprovado
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55 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 505.287,85.
Obs.: Incluído na reunião para votação
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Aprovado
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56 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título subvenção social, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana - HSCCU, no valor de R$ 500.000,00, para auxiliar nas despesas decorrentes da pandemia de COVID-19.
Obs.: Incluído na reunião para votação
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Aprovado
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61 - Convite nº 10 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Prefeitura e Comissão Organizadora dos festejos da Semana da Pátria convidam para comemorações ao dia da Independência do Brasil.
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Aprovado
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