Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei n.º 4.810, de 2017, que “Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE e o respectivo Conselho Fiscal, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 21 |
SDAERGS, agradece as homenagens prestadas por essa Casa Legislativa no dia 27/04/2021 alusiva ao Dia Nacional do Despachante Aduaneiro. - |
Matéria lida |
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Ministério Público informa acerca da instauração do procedimento preparatório nº 00922000.998/2020 referente ao oficio nº 121/2020, originado pela proposição verbal 28/2020. - |
Matéria lida |