Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 11 |
Justificativa de Ausência de Parlamentar nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Márcia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Verª. Márcia Fumagalli apresenta atestado médico, datado de 29/03/2021, necessitando de 3 dias de repouso. - |
Matéria lida |