Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Processo: -
Autor: Manoela
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos Municipais de Uruguaiana. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Manoela
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria a Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Uruguaiana e dá outras providências. - |
Matéria lida |