1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município - PPA 2018/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 4.820/2017 e 5.171/2020.
Obs.: Votação do Regime de Urgência Urgentíssima.
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Urgência Urgentíssima Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 17.730.307,48.
Obs.: Votação do Regime de Urgência Urgentíssima.
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Urgência Urgentíssima Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.535.084,09.
Obs.: Votação do Regime de Urgência Urgentíssima.
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Urgência Urgentíssima Aprovada
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10 - Requerimento de Tribuna Livre nº 3 de 2021
Autor: Juca
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Solicita o comparecimento da ATAPUR em Tribuna Livre.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 74 de 2021
Autor: Cristiano
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Solicitação de patrolamento e encascalhamento.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 75 de 2021
Autor: Delgado
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Informa afastamento para cumprir agenda de compromissos a serviço do mandato, no período de 1 a 4 de março de 2021. Requer autorização para ausentar-se do município e do estado.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 76 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Informa viagem do Prefeito, à Brasília/DF, no período de 1º a 4 de março de 2021.
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Aprovado
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31 - Indicação nº 29 de 2021
Autor: Padovan
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Estende aos profissionais da educação (todo quadro organizacional de funcionários que atuam nas escolas na Rede de Ensino Municipal de Uruguaiana RS), inclusão no grupo prioritário da vacinação contra Covid-19.
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Aprovado
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