1 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 14.928.468,67.
Obs.: Votação do Regime de Urgência Urgentíssima.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o regime de urgência urgentíssima para a tramitação da matéria.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.828,48.
Obs.: Votação do Regime de Urgência Urgentíssima.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o regime de urgência urgentíssima para a tramitação da matéria.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre a criação de projetos esportivos, culturais, sociais, de lazer e etc, para pessoas com deficiência pelas entidades que recebem recursos públicos pelo Município.
Obs.: Primeira Discussão.
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Matéria lida
Obs.: Esta matéria terá Segunda Discussão e Votação.
Pareceres das Comissões Técnicas favoráveis à aprovação da matéria com voto 'em separado' do Vereador José Clemente.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação Únicas.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.705.142,02.
Obs.: Discussão e Votação Únicas.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 965.204,25.
Obs.: Discussão e Votação Únicas.
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Aprovado
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7 - Balancete nº 11 de 2020
Turno: Único
Autores:
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Balancete do mês de Agosto/2020 (2 pastas, 742 páginas).
Obs.: Discussão e Votação Únicas.
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Aprovado
Obs.: Esta matéria terá Segunda Discussão e Votação.
Pareceres das Comissões Técnicas favoráveis à aprovação da matéria com voto 'em separado' do Vereador José Clemente.
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11 - Requerimento nº 178 de 2020
Autor: Mesa Diretora
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Requer que o Executivo determine ao setor competente fazer uma vistoria nas grades de ferro de recolhimento das águas fluviais no calçadão.
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Aprovado
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31 - Indicação nº 73 de 2020
Autor: Mano Gás
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Indicação para que seja disponibilizado um boletim detalhado dos pacientes com Covid-19, aos familiares.
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Aprovado
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41 - Moção nº 58 de 2020
Autor: Clemente
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Requer envio de Moção de Congratulações e Louvor aos Policiais Civis Alex S.L. Laguna, Bruno R.O. Mainardi, Cristian S. Moraes, Daniel I.R. Cardoso, Getúlio P.A. Cunha, José M.C. Medeiros, Margherita C.S.A.L. Espadim, Dinorvan Ziemniczak, José L.A. de Castro e ao Delegado de Polícia André S.I. da Silva, lotados na DRACO, em Uruguaiana-RS, pela exemplar atuação na Operação de combate ao tráfico de drogas.
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Aprovado
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