1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Município de Uruguaiana, a alienar 139 lotes individuais no Cemitério Público Municipal Senhor Sant'Ana e dá outras providências.
Obs.: Em discussão e votação únicas.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2020
Autor: Rafael Alves
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Denomina "Milton Raul Vidal Lemos” a Rua situada na localidade do Imbaá, frente ao Km 572, da BR 472.
Obs.: Em 1ª Discussão
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 167 de 2020
Autor: Mesa Diretora
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Requer que o Executivo proceda a regulamentação da legislação que proíbe o corte do fornecimento de energia elétrica ou água, nas sextas-feiras à tarde, sábados ou véspera de feriados.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 66 de 2020
Autor: Mesa Diretora
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Que o Executivo gestione junto à Secretaria Estadual de Saúde a fim de ampliar a Rede de atendimento à pessoa com deficiência.
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Aprovado
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31 - Moção nº 44 de 2020
Autor: Zulma
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Requer o envio de Moção de Congratulações e Louvor à Igreja Pentecostal Cristo Vive, pelos seus 10 anos de uma história única no resgate de vidas, na reconstrução de famílias e acima de tudo no fortalecimento de fé e esperança em Deus.
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Aprovado
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32 - Moção nº 45 de 2020
Autor: Mesa Diretora
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Moção de Congratulações à EMEF Elvira Ceratti (Caic), que se destacou atingindo sua melhor nota desde 2007, quando o Ideb foi criado.
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Aprovado
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33 - Moção nº 46 de 2020
Autor: Mesa Diretora
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Moção de Congratulações e Louvor à Escola Municipal Rui Barbosa por ter alcançado a melhor nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2019, entre as escolas da Rede Municipal de Ensino de Uruguaiana.
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Aprovado
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