1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00.
Obs.: Votação do Regime de Urgência Urgentíssima.
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Urgência Urgentíssima Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Município de Uruguaiana, a alienar 139 lotes individuais no Cemitério Público Municipal Senhor Sant'Ana e dá outras providências.
Obs.: Votação do Regime de Urgência Urgentíssima.
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Urgência Urgentíssima Aprovada
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31 - Indicação nº 54 de 2020
Autor: Mano Gás
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Indica que sejam tomadas as medidas cabíveis para Regularização Fundiária Urbana dos seguintes assentamentos irregulares: Assentamento Vitória, Assentamento Vila Nova e Assentamento Santana.
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Aprovado
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51 - Convite nº 19 de 2020
Autor: Assembleia Legislativa do RS - Legislativo Estadual RS
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Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do RS convida para o Webnário sobre o novo FUNDEB, que será realizado no dia 17 de agosto/2020, às 14h.
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Aprovado
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