1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 60.789,47.
Obs.: Votação do Regime de Urgência Urgentíssima.
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Aprovado
Obs.: Regime de Urgência Urgentíssima
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Acrescenta Zona de Urbanização Específica – ZUE, no Anexo II, da Lei Complementar n.º 3, que Dispõe sobre o Desenvolvimento do Município de Uruguaiana, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental e dá outras providências.
Obs.: Em discussão e votação únicas.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Município a desafetar e alienar, por meio de concorrência pública, uma fração de campo, localizada na sesmaria do Itapitocay, e dá outras providências.
Obs.: Em discussão e votação únicas.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de Profissionais à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Obs.: Em discussão e votação únicas.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2018/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.820/17 e 5.081/19.
Obs.: Em discussão e votação únicas.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de 2.149.973,52.
Obs.: Em discussão e votação únicas.
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Aprovado
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10 - Requerimento de Tribuna Livre nº 6 de 2020
Autor: Mesa Diretora
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Requer o uso do espaço de Tribuna Livre para a Srª. Mariana Ilha Ziolkowski, para explanar sobre as hepatites virais.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 142 de 2020
Autor: Clemente
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Requer que seja enviada correspondência à BRK Ambiental Uruguaiana, a fim de que providencie de forma urgente o desentupimento das tubulações de esgoto, localizadas na rua Iris Valls, entre as Ruas Pinheiro Machado e Salgado Filho, e na Quadra A – COHAB I, próximo à Unidade Básica de Saúde – ESF 04, bem como que seja enviada a íntegra deste Requerimento à AGERGS, ao Poder Executivo Municipal, através da SEMA e SMS, ao Pelotão de Policiamento Ambiental, da Brigada Militar em Uruguaiana e ao Ministério Público Estadual.
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Aprovado
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31 - Indicação nº 47 de 2020
Autor: Elton da Rocha
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Encaminha indicação para que a SEMUDE verifique a possibilidade de alteração na forma de pagamento dos alvarás, de parcela única para 3 cotas.
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Aprovado
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41 - Moção nº 35 de 2020
Autor: Zulma
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Moção de Apoio pela aprovação do Projeto de Lei 1328/2020, na Câmara dos Deputados, sem alterações.
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Aprovado
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51 - Convite nº 17 de 2020
Autor: Assembleia Legislativa do RS - Legislativo Estadual RS
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Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CECDCT) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul convida para a Audiência Pública por teleconferência para Debater a Lei de Emergência Cultural e sua aplicação no RS, que será realizada no dia 14 de julho, às 9h30min.
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Matéria lida
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52 - Convite nº 18 de 2020
Autor: Diversos - Diversos
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Comitê para o Desenvolvimento da Bacia do Rio Uruguai convida para a Sessão do Conselho Executivo Ampliado. Dia 14/07, das 10h às 12:30h, na modalidade virtual.
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Aprovado
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