1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2018/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 4.820, de 2017 e 5.081, de 2019.
Obs.: Votação do regime de urgência urgentíssima.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 572.211,03.
Obs.: Votação do regime de urgência urgentíssima.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de Profissionais à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Obs.: Votação do Regime de Urgência Urgentíssima.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 142.120,27.
Obs.: Votação do Regime de Urgência Urgentíssima.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação de Zona de Urbanização Específica, e dá outras providências.
Obs.: Em discussão e votação únicas.
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Aprovado
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6 - Substitutivo nº 1 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título subvenção social, ao Lar da Velhice São Vicente de Paulo, no valor de R$ 200.000,00, com a finalidade de auxiliar nas despesas de manutenção e funcionamento da instituição, e dá outras providências.
Obs.: Em discussão e votação únicas.
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Aprovado
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7 - Balancete nº 3 de 2020
Autor: Mesa Diretora
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Encaminha Balancete do mês de dezembro/2019 (04 pastas - 1.342 páginas).
Obs.: Em discussão e votação únicas.
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Aprovado
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8 - Balancete nº 7 de 2020
Autor: Mesa Diretora
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Encaminha Balancete do mês de abril/2020 (02 pastas, 661 páginas).
Obs.: Em discussão votação unica.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre a instalação de banheiro químico acessível em eventos públicos ou privados.
Obs.: Em 1ª Discussão.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020
Autor: Josefina Soares
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Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Cristo para as Nações e da outras providências.
Obs.: Em 1ª Discussão.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 108 de 2020
Autor: Elton da Rocha
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Requer maior divulgação e transparência em contratos e licitações envolvendo o Poder Executivo.
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Aprovado
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31 - Indicação nº 40 de 2020
Autor: Mesa Diretora
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Que o Executivo Municipal repasse valores, através de convênio, para atender necessidades das pessoas com diversas deficiências usuárias e praticantes do Projeto do Centro de Equiterapia de Uruguaiana General Fidélis - CEU.
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Aprovado
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41 - Moção nº 18 de 2020
Autor: Rafael Alves
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Moção de Pesar à família de José Francisco Sanchotene Felice.
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Aprovado
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42 - Moção nº 19 de 2020
Autor: Mesa Diretora
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Moção de Congratulações pelo Dia da Marinha do Brasil.
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Aprovado
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51 - Convite nº 14 de 2020
Autor: Diversos - Diversos
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Comitê para o Desenvolvimento da Bacia do Rio Uruguai convida para o segundo Foro Virtual dia 26/06 das 10h às 12h.
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Aprovado
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