1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Autor: Mesa Diretora
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Altera o caput do Art. 4º e § 2º da Lei nº 4936, de 27 de junho de 2018, que Dispõe sobre o Programa de Alimentação do Servidor, Auxílio-alimentação, disponibilizado aos servidores ativos do Poder Legislativo, efetivos estatutários, celetistas e em comissão.
Obs.: Em discussão e votação única.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 9.500,00
Obs.: Em 1ª discussão
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 62 de 2020
Autor: Elton da Rocha
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Requer informações sobre o Carnaval Fora de Época de Uruguaiana
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Aprovado
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31 - Indicação nº 21 de 2020
Autor: Zulma
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Indica que o Executivo abasteça as escolas públicas municipais, com Álcool em gel, para ser utilizado na entrada e nas salas de aula.
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Aprovado
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41 - Moção nº 9 de 2020
Autor: Suzana Alves
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Moção de Congratulações ao Instituto Estadual Leda Maria Pereira da Silva, localizada no 6º Distrito Barragem Sanchuri, pelo transcurso do aniversário de 67 anos, na data de 13/03/2020.
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Aprovado
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51 - Convite nº 11 de 2020
Autor: Diversos - Diversos
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Intendência Municipal de Paso de los Libres/RA, convida para as festas comemorativas em honra ao seu Santo Patrono "San José". Dia 19 de março, às 9h30min.
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Rejeitado
Obs.: Em virtude da não autorização para participação em eventos por conta corona vírus.
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52 - Convite nº 12 de 2020
Autor: Assembleia Legislativa do RS - Legislativo Estadual RS
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Seminário de Competitividade RS. Dia 26/03, às 8h15min, em Porto Alegre/RS.
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Rejeitado
Obs.: Em virtude da não autorização para participação em eventos por conta corona vírus.
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