Matérias do Expediente (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2019
Processo: -
Autor: Fernando Tarragó
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Obriga o Executivo Municipal a notificar o contribuinte e concessionária a se conectarem a rede de saneamento básico antes da pavimentação das ruas e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 11 |
Balancete nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 640
Turno: -
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Balancete Nº 8/2019, referente ao mês de maio/2019. - |
Não há resultado |
| 12 |
CAPO - Casa de Apoio ao Paciente Oncológico, encaminha Relatório do Balanço Social e Balanço Patrimonial de 2018, tendo em vista o que preceitua a Lei de Utilidade Pública. - |
Não há resultado |