Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023 - Retirada da matéria a pedido do autor - 26/04/2023 (Clemente)
Relatoria
Comissão
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Data Designação
26/04/2023
Data Destituição
25/05/2023
Parlamentar
Clemente
Motivo Fim Relatoria
Retirada da matéria a pedido do autor