Relatorias (Juca)
Total de Relatorias: 152
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2024 | 09/12/2024 | 16/12/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023 | 10/06/2024 | 16/12/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2024 | 17/12/2024 | 17/12/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023 | 10/06/2024 | 17/06/2024 | Juca | Relatório Rejeitado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024 | 11/11/2024 | 18/11/2024 | Juca | Relatório Rejeitado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021 | 31/05/2021 | 14/06/2021 | Juca | Relator licenciou-se |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021 | 08/03/2021 | Juca | ||
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021 | 08/03/2021 | Juca | ||
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021 | 15/03/2021 | Juca | ||
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Resolução nº 4 de 2021 | 19/04/2021 | Juca |