Relatorias (Juca)
Total de Relatorias: 152
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2024 | 21/10/2024 | 28/10/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2024 | 21/10/2024 | 28/10/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2024 | 21/10/2024 | 09/12/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2024 | 28/10/2024 | 04/11/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2024 | 28/10/2024 | 04/11/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2024 | 04/11/2024 | 04/11/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CE108/2024 - Comissão Especial - Resolução nº 108 | Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 | 06/08/2024 | 11/11/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2024 | 12/11/2024 | 12/11/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024 | 12/11/2024 | 12/11/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024 | 11/11/2024 | 18/11/2024 | Juca | Relatório Rejeitado |