Relatorias (Juca)
Total de Relatorias: 152
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021 | 29/03/2021 | 26/04/2021 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021 | 12/04/2021 | 10/05/2021 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021 | 29/03/2021 | 24/05/2021 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021 | 19/04/2021 | 24/05/2021 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021 | 24/05/2021 | 25/05/2021 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021 | 27/05/2021 | 27/05/2021 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021 | 24/05/2021 | 31/05/2021 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021 | 31/05/2021 | 14/06/2021 | Juca | Relator licenciou-se |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021 | 24/05/2021 | 09/08/2021 | Juca | |
| CFO - Finanças e Orçamento | Balancete nº 12 de 2022 | 29/11/2022 | 12/12/2022 | Juca | Relatório Aprovado |