Relatorias (Juca)
Total de Relatorias: 152
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021 | 29/03/2021 | 24/05/2021 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021 | 29/03/2021 | 26/04/2021 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Substitutivo nº 1 de 2021 | 08/04/2021 | 08/04/2021 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021 | 19/04/2021 | 24/05/2021 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021 | 19/04/2021 | 20/04/2021 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021 | 26/04/2021 | Juca | ||
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021 | 03/05/2021 | Juca | ||
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021 | 03/05/2021 | Juca | ||
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021 | 24/05/2021 | 09/08/2021 | Juca | |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021 | 24/05/2021 | Juca |