Relatorias (Juca)
Total de Relatorias: 152
Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024 | 01/07/2024 | Juca | ||
CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024 | 01/07/2024 | Juca | ||
CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024 | 20/06/2024 | 20/06/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024 | 20/06/2024 | 20/06/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024 | 14/06/2024 | 14/06/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024 | 10/06/2024 | 14/06/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023 | 10/06/2024 | 17/06/2024 | Juca | Relatório Rejeitado |
CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023 | 10/06/2024 | 16/12/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 6 de 2024 | 03/06/2024 | 10/06/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024 | 03/06/2024 | 10/06/2024 | Juca | Relatório Aprovado |