Relatorias (Juca)
Total de Relatorias: 152
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2023 | 19/02/2024 | 19/02/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023 | 19/02/2024 | 19/02/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 | 19/02/2024 | 19/02/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024 | 19/02/2024 | 19/02/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024 | 19/02/2024 | 19/02/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023 | 26/02/2024 | 26/02/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024 | 18/03/2024 | 25/03/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024 | 18/03/2024 | 25/03/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024 | 18/03/2024 | 25/03/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 4 de 2024 | 25/03/2024 | 01/04/2024 | Juca | Relatório Aprovado |