Lei Ordinária nº 2.291, de 31 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2291
Ano
1992
Data
31/08/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/07/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.418, de 30 de dezembro de 1993
Revogada tacitamente pela
Lei Ordinária nº 3.770, de 11 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica