Resolução de Mesa nº 46, de 16 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução de Mesa
Número
46
Ano
2026
Data
16/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/2026
Veículo de Publicação
Mural/SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a implementação de medidas para a promoção do Governo Digital, da desburocratização e da transformação digital no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana, em conformidade com a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Legislativo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica