Decreto Legislativo nº 203, de 13 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
203
Ano
2026
Data
13/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/04/2026
Veículo de Publicação
Mural da Câmara e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Confere o Diploma Tiradentes ao Policial Penal Marco Antonio Guimarães.
Indexação
Observação
Assuntos
- Distinções Honoríficas
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Anexos Norma Jurídica