Resolução de Mesa nº 45, de 07 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução de Mesa
Número
45
Ano
2026
Data
07/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2026
Veículo de Publicação
Mural/SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui procedimento administrativo para levantamento, diagnóstico e apuração dos impactos funcionais, financeiros e orçamentários decorrentes da aplicação da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Legislativo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica