Portaria-DRH nº 88, de 25 de março de 2026

Designa servidor como fiscal de contrato.

Fiscal; Contrato; Obras

Art. 1º Fica designada, a partir desta data, de acordo com o artigo 117 da Lei n.º 14.133/21 e artigo 8º do Decreto Municipal nº. 53/2024, a servidora Luana Lobato Raddatz, como fiscal do Contrato n.º 01/2026, com Engenheiro Civil Nathan Balhejos Miranda, CREA 201308/RS, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de engenharia civil para a elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica e, quando constatada a viabilidade, a elaboração de Projeto Básico em nível conceitual para a ampliação do Plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, bem como a Fiscalização da Execução da Obra, quando houver contratação da execução pela Administração, conforme Termo de Referência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.