Lei Ordinária nº 5.992, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5992
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2025
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Aforamentos, Doações, Cedências, Concessões...
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