Portaria-DRH nº 241, de 30 de dezembro de 2025

Designa servidor como fiscal de contrato.

Fiscal; Contrato; Empresa.

Art. 1º Fica designada, a partir desta data, de acordo com artigo 8º do Decreto Municipal 53/2024, a servidora Nardiele Joice Matter Rodrigues, como fiscal do Contrato nº. 22/2025, com a empresa Eliane Resta Dal Rosso, para a renovação do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), compreendendo a elaboração e assinatura de ART, atualização documental necessária, protocolo e acompanhamento integral do processo junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, até a expedição do novo alvará de funcionamento da Câmara Municipal de Uruguaiana.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.