Portaria-DRH nº 202, de 02 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Departamento de Recursos Humanos - DRH
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
202
Ano
2025
Data
02/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/2025
Veículo de Publicação
Mural Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Designa servidor como encarregado pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana.
Indexação
Servidor; Dados; Pessoais; Câmara.
Observação
Art. 1º Fica designado, a partir desta data, o servidor Marcos Feltrin Scher, como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana, em conformidade com o art. 41 da Lei Federal nº. 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica