Decreto Legislativo nº 164, de 25 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
164
Ano
2025
Data
25/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2025
Veículo de Publicação
Mural da Câmara e SAPL
Data Fim Vigência
28/03/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede licença ao Prefeito Carlos Delgado.
Indexação
Observação
Assuntos
- Licença / Afastamento
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Anexos Norma Jurídica