Decreto Legislativo nº 141, de 13 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
141
Ano
2024
Data
13/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/09/2024
Veículo de Publicação
Mural da Câmara e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Confere o Diploma ao Mérito ao Sr. José Hector Rivas de Almeida.
Indexação
Observação
Assuntos
- Distinções Honoríficas
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Anexos Norma Jurídica