Lei Ordinária nº 5.672, de 21 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5672
Ano
2024
Data
21/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/02/2024
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 5.299/2021 e 5.584/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.584, de 01 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica