Lei Ordinária nº 5.674, de 27 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5674
Ano
2024
Data
27/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/02/2024
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a realização de Feiras Eventuais para comercialização de produtos e/ou de prestação de serviços, de pessoas físicas ou jurídicas não domiciliadas no município de Uruguaiana/RS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comércio, Feiras, Mercados, Serviços...
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