Decreto Legislativo nº 115, de 04 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
115
Ano
2024
Data
04/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/03/2024
Veículo de Publicação
Mural da Câmara e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Confere o Diploma Mulher Cidadã a Sra. Viviane Catarina Pereira Gonçalves.
Indexação
Observação
Assuntos
- Distinções Honoríficas
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Anexos Norma Jurídica