Lei Ordinária nº 5.618, de 09 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5618
Ano
2023
Data
09/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2023
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Selo de Responsabilidade Social contra a Violência Doméstica no Município de Uruguaiana e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica