Lei Ordinária nº 5.479, de 16 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5479
Ano
2022
Data
16/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2022
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
31/12/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei 5.339, de 30 de dezembro de 2021, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 26.831.746,40.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica